As empresas vão ter mais tempo para pagar Iva e cumprir com as obrigações fiscais periódicas. O calendário fiscal foi ajustado por Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Alargamento do prazo para aceitação de facturas em PDF e suspensão da comunicação das séries são algumas das novidades apresentadas no documento já publicado. Uma …
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O Governo criou um novo mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, que visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas do turismo no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, permitindo ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós COVID-19. Cada empresa …
Apoio excecional à família – Encerramento escolar 2021 Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias. Para permitir o necessário acompanhamento das crianças, o Governo volta, para tanto, a definir como justificadas as faltas ao trabalho motivadas …
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Apoio Extraordinário à redução de Atividade económica MOE (Sócios Gerentes) 2021 A quem se aplica Este apoio destina-se aos membros de órgãos estatutários sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência. Tem acesso ao apoio aos gerentes e os membros …
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Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente 2021 A quem se aplica Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência. Estão abrangidos os trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime …
Apoio à Desproteção Social 2021 A quem se aplica Destina-se aos trabalhadores independentes sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência e que, não se encontrando obrigatoriamente abrangidas por um regime de segurança social, nacional ou estrangeiro, declarem o início …
Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional 2021 A quem se aplica Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência. Estão abrangidos os trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, …
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Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade (prorrogação 1º semestre de 2021) Em que consiste o mecanismo de apoio à retoma progressiva? Destina-se a entidades empregadoras que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID -19 e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou …
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Layoff Simplificado 2021 (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) Face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID -19, o Governo decidiu adotar um conjunto de medidas mais restritivas, tendo também adaptado os mecanismos de apoio aos trabalhadores e às empresas em função dos efeitos …
Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho – 2021 (artigo 14-A do Decreto-Lei n.º 6-C/2021) Quem pode requerer? O empregador com quebra de faturação igual ou superior a 25%: Que seja uma microempresa, nos termos do Código do Trabalho (emprega até 9 trabalhadores); Que tenha beneficiado do regime de lay-off simplificado; Ou …
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