O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros a partir de 1 de janeiro de 2022. Funcionários públicos com ordenados atualizados em 0,9%.
Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais”, cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.
Empresas com dificuldades por causa da pandemia voltam a ter apoios do Estado
O Governo teve em consideração a importância que a subida do salário mínimo tem na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico, mas também o peso financeiro que representa, na atual conjuntura económica, para as empresas. Assim, a atualização do salário mínimo será acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira o salário mínimo, quando reunidas as condições de atribuição previstas no decreto-lei que procede ao seu aumento, que será brevemente publicado em Diário da República.
O apoio será de “112 euros pagos de uma única vez relativamente por trabalhador que aufira o salário mínimo” de 2021 e “um apoio de metade deste valor para os trabalhadores que tenham um intervalo de remuneração entre 665 euros e 705 euros”, respetivamente a remuneração mínima de 2021 e 2022, disse Ana Mendes Godinho.
O Governo introduziu também um mecanismo excecional para valorizar os empregadores que tiveram contratação coletiva em 2021, e em virtude da qual tenha aumentado o salário dos trabalhadores acima do valor mínimo legalmente estabelecido para o ano corrente. Estes empregadores receberão os 112 euros para todos os trabalhadores que tenham salários entre os 665 e os 705 euros em 2021 por esta razão.
Aumento das pensões
Foi assinada também a portaria de atualização regular das pensões em função da inflação, havendo um aumento de 0,24% para pensões acima de 2659 euros (6 IAS), de 0,49% para pensões entre este valor e 886 euros (2 e 6 IAS), e de 1% para pensões abaixo dos 886 euros (2 IAS).
Será ainda atualizado o Indexante de Apoios Sociais, que passará a ser de 443 euros.
O Governo decidiu ainda que o reforço extraordinário do valor mínimo do subsídio de desemprego, decidido para o período da pandemia, é tornado permanente. Este valor mínimo passa a ser de 1,15 do indexante de apoios sociais (IAS). Antes de 2020 era de 1 IAS. Este aumento abrangeu, ao longo do último ano, cerca de 175 mil pessoas.
Torna-se também definitiva a majoração de 10% no subsídio de desemprego para os casais com filhos ou equiparados em que ambos os pais estejam desempregados, sendo também abrangidas as famílias monoparentais.
Fonte: portugal.gov.pt
