Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade (prorrogação 1º semestre de 2021) Em que consiste o mecanismo de apoio à retoma progressiva? Destina-se a entidades empregadoras que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID -19 e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou …
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Layoff Simplificado 2021 (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) Face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID -19, o Governo decidiu adotar um conjunto de medidas mais restritivas, tendo também adaptado os mecanismos de apoio aos trabalhadores e às empresas em função dos efeitos …
Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho – 2021 (artigo 14-A do Decreto-Lei n.º 6-C/2021) Quem pode requerer? O empregador com quebra de faturação igual ou superior a 25%: Que seja uma microempresa, nos termos do Código do Trabalho (emprega até 9 trabalhadores); Que tenha beneficiado do regime de lay-off simplificado; Ou …
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